Como advogada de trânsito, que atua diariamente na defesa de motoristas, vejo de perto os impactos que a burocracia e os altos custos para a obtenção da habilitação têm na vida de quem precisa da CNH para trabalhar, estudar ou cuidar da família.

Por isso, a proposta trazida pelo Projeto de Lei 4474/20 de tornar facultativa a formação dos novos motoristas em autoescola, permitindo a instrução por profissional credenciado e a autoformação com materiais gratuitos disponibilizados pelo governo, representa um avanço no acesso democrático ao direito de dirigir, especialmente para as classes mais vulneráveis.

No entanto, esse avanço precisa ser acompanhada de critérios técnicos na instrução e fiscalização. A responsabilidade pela formação de condutores não pode ser diluída, sob pena de comprometer a segurança no trânsito — e acabar gerando ainda mais problemas no futuro.

Desburocratizar é importante, mas não pode significar abandono.

Se a proposta for aprovada, os órgãos de trânsito deverão ser eficientes em oferecer materiais gratuitos, acessíveis e atualizados, e o processo de credenciamento dos instrutores independentes deve ser transparente e fiscalizado.

Essa é uma oportunidade de rever o sistema, baratear custos, trazer acessibilidade à população, mas sem abrir mão da qualidade da formação.

Afinal, os motoristas têm direito a formação adequada — para que conheçam as regras de trânsito e não sejam punidos no futuro por erros que poderiam ter sido evitados com a adequada instrução.